Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou o veto que impedia a anistia das dívidas tributárias das igrejas evangélicas e demais religiões. A derrubada dos vetos já havia sido aprovada pela Câmara, e agora, teve o mesmo desfecho no Senado, a partir de um acordo do governo com os parlamentares. O dispositivo que anistiou dívidas tributárias que eram cobradas pela Receita Federal, também estabeleceu a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, as multas pelo não pagamento da cobrança anterior também foram anistiadas.

A Secretaria-Geral da Presidência informou que, na época que o projeto foi vetado por Bolsonaro, o presidente se mostrava “favorável à não tributação de templos de qualquer religião”, mas havia um “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”. Dessa forma, o presidente vetou e deu ao Congresso Nacional a oportunidade de se valer de sua prerrogativa para derrubar o veto.