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Juiz Federal decide que lei contra aborto permanece em vigor no Texas

Juiz federal decidiu contra o governo Biden. Foto: internet

 

Nos Estados Unidos, um juiz federal decidiu contra o governo Biden e disse que a lei ‘Batimentos Cardíacos’ contra o aborto no Texas pode permanecer em vigor enquanto o Departamento de Justiça segue seu processo contra o Estado. A lei pró vida foi derrubada pela primeira vez na semana passada por um juiz do Distrito Federal, apenas para ser reintegrada dentro de dois dias por um painel do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito.

A decisão marca a terceira vez que o 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, de tendência conservadora, apoiou o pedido do Texas de manter a lei em vigor enquanto o litígio continua. O painel também concordou em ouvir argumentos no processo do Departamento de Justiça contra o Estado do Texas. As sustentações orais ainda não foram agendadas e pode levar meses até que ocorram. O Departamento de Justiça pode agora pedir um recurso de emergência da Suprema Corte para derrubar a decisão do tribunal de circuito.

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