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Justiça de Minas suspende lei que autorizava uso da Bíblia nas escolas após pedido do PSOL

Desembargadora entendeu que lei invade competência da União. Foto: Unsplash

 

Depois de um pedido do PSOL, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a lei que autorizava o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A desembargadora entendeu que a lei invade a competência da União, responsável por legislar sobre educação.

A decisão é cautelar e ainda será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal. O texto que previa o uso do livro foi aprovado em abril pela Câmara Municipal e sancionado em maio pelo presidente da Casa, após o prefeito não se manifestar no prazo.

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