O Ministério Público de Goiás está movendo uma ação civil pública, pedindo a suspensão, em caráter liminar, de uma lei que desde 2015 proíbe a ideologia de gênero dentro das escolas do município de Valparaíso (GO). A ação foi movida pelo promotor de Justiça Daniel Naiff, que pede a imediata interrupção de qualquer ação, procedimento administrativo ou medida disciplinar instaurada com base em um dos itens da Lei 1.078.

A lei foi aprovada em 11 de setembro de 2015, a e trata do Plano Nacional de Educação de Valparaíso, com validade para o período de 2015 a 2025. Em agosto de 2020, o mesmo promotor já havia questionado a lei. Na época, ele encaminhou ao município de Valparaíso uma recomendação para que um dos artigos da lei fosse reconhecido como inconstitucional. No documento, o promotor orientou a prefeitura a deixar de aplicar a lei e ameaçou entrar com uma ação judicial caso a recomendação não fosse acatada pelo município.