Esta semana a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um parágrafo da Lei 14.021 que prevê medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de coronavírus e que diz respeito à permanência de missionários em terras com povos isolados. A entidade pediu que o STF declare inconstitucional o texto do artigo 13 da lei que permite a permanência de missionários em comunidades indígenas com o aval de uma equipe de saúde ou médico responsável.

Na petição feita em conjunto com o Partido dos Trabalhadores (PT), a entidade argumenta que o parágrafo viola o direito à saúde dos povos indígenas isolados, dada a “possibilidade legal de ingresso e permanência de missões de cunho religioso” nessas áreas.