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Projeto de lei quer tornar obrigatória comemoração do Dia dos Pais e das Mães

Projeto de lei não prevê punições. Foto: internet

 

Um projeto de lei pode tornar obrigatória a comemoração do ‘Dia das Mães’ e do ‘Dia dos Pais’ para as creches e escolas públicas e privadas localizadas em Recife. O projeto não prevê punições para estabelecimentos que descumprirem a medida. O texto do projeto de lei lembra que algumas escolas brasileiras eliminaram de seus calendários comemorações de datas como o Dia das Mães e o Dia dos Pais, substituindo-as por festas que celebram o núcleo familiar de um modo geral. O que segundo o entendimento da autora do projeto é uma afronta ao modelo familiar composto por pai, mãe e filhos.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) formulou o entendimento de que a expressão “família” não é limitada tão somente a casais heteroafetivos, tampouco à celebração civil ou liturgia religiosa.

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