Na Assembleia Legislativa do Ceará foi protocolado um projeto de lei que prevê proibir a participação de atletas transgêneros disputarem competições esportivas voltadas para o público feminino no Estado.

O projeto de Lei, de autoria do deputado André Fernandes (PSL), determina: Fica vedada a participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino, estabelecendo o critério biológico como única forma para definição sobre a participação dos competidores em partidas esportivas oficiais estaduais do Ceará.

Na justificativa, André alega que atletas biologicamente nascidos do sexo masculino têm uma série de vantagens físicas sobre às nascidas do sexo feminino. O deputado alega ainda que os atletas que mudam de sexo acabam, por vezes, ingerindo produtos para controlar o nível hormonal, o que pode acarretar risco à saúde.