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Receita pode rever multas aplicadas em igrejas

Receita Federal pode rever multas aplicadas à igrejas. Foto: internet

O Secretário-Geral da Receita, José Tostes, afirmou que o órgão identificou várias irregularidades no tocante à aplicação de multas em igrejas.  A suspeita é de que exageros foram cometidos, e que por isso será publicado no Diário Oficial até meados de novembro “um conjunto normativo para deixar claro quais são as regras tributárias para igrejas”, o que poderá significar a revisão das multas aplicadas.  Não é de hoje que as igrejas enfrentam dificuldades com a Receita Federal.  Isso porque, apesar de serem isentas de tributos por serem consideradas, também, atividades filantrópicas e/ou assistenciais sem fins lucrativos, outros encargos não são dispensados.

A isenção tributária não exclui, por exemplo, a necessidade dessas entidades cumprirem obrigações trabalhistas, como funcionários contratados para atividades alheias ou não ao serviço religioso. Como resultado, multas milionárias já foram plicadas em decorrência desses encargos.  Só no ano passado, a Receita Federal cobrou um bilhão de reais de igrejas que não pagaram tributos dessa natureza à União.

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