Na última semana, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão do STF reafirmou que apenas o governo federal pode legislar sobre normas da língua portuguesa, incluindo políticas educacionais. As leis questionadas, aprovadas em cidades como Porto Alegre (RS), Uberlândia (MG) e Votorantim (SP), vetavam a adoção de “novas flexões de gênero e número” em materiais didáticos e currículos, sob a alegação de contrariar regras gramaticais.

Desde 2023, 18 normas similares foram contestadas no STF por entidades LGBTQIA+, que argumentaram violação à liberdade de expressão e ensino. Agora, essa decisão do STF impede novos projetos locais sobre o tema, mas o debate segue no Congresso, com a tramitação da PL 198/23 que busca proibir a linguagem neutra na educação básica. O texto, que aguarda análise em comissões, enfrenta resistência de movimentos sociais e parte da academia. Enquanto isso, o uso da linguagem neutra permanece como escolha facultativa em escolas, sem obrigatoriedade ou proibição nacional.