O Supremo Tribunal Federal retomou a discussão sobre o uso da “linguagem neutra” nas escolas. A ação questiona uma lei de Votorantim (SP) que proibiu o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino da cidade. A legislação entrou em vigor em maio de 2023, barrando novas flexões de gênero por não serem reconhecidas pela norma culta da língua portuguesa. O ingresso da ação no STF foi feito pelos grupos ativistas Aliança LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações alegaram que a linguagem neutra é um exercício de liberdade de expressão e uma ferramenta de combate ao preconceito, usada por comunidades transgêneros e não binárias.

Em parecer enviado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) expressou apoio à suspensão da lei municipal de Votorantim. O órgão argumenta que a definição de diretrizes curriculares para a língua portuguesa é de responsabilidade do governo federal e não do governo municipal. A Procuradoria-Geral da União (PGU) compartilha do mesmo pensamento. Anteriormente, o STF já suspendeu outras leis que proíbem linguagem neutra.