O Supremo Tribunal Federal vai retomar a discussão sobre a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascidos Vivos. A discussão foi suspensa por causa de uma divergência entre os ministros a respeito da alteração no formulário do SUS. Parte dos ministros levantou a possibilidade de adotar os termos “tradicionais” juntamente com os inclusivos, de forma que ambos estejam no documento. A análise no STF ocorre em uma ação que questiona as omissões do Ministério da Saúde em relação às pessoas trans.

Em um julgamento anterior, os ministros já haviam decidido que o órgão deveria tomar providências para assegurar o pleno acesso dessas pessoas a consultas médicas e outras políticas públicas de saúde, independente do sexo biológico. No entanto, a ação movida pelo PT em 2021 também solicitava a adequação da Declaração de Nascidos Vivos, de modo que o documento fosse preenchido com termos mais inclusivos. O colegiado ainda não obteve um consenso sobre essa questão.