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STF vota lei que autoriza pais a vetarem educação sexual nas escolas

Ministro do STF vota em lei que autoriza pais a vetarem educação sexual nas escolas. Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, votou para manter válida uma lei do Espírito Santo que permite aos pais impedir a participação de estudantes em atividades sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

Segundo Mendonça, a norma não proíbe o debate dos temas em sala de aula, mas garante às famílias o direito de decidir sobre a participação dos filhos. O ministro afirmou ainda que a lei trata da proteção à infância e não interfere no conteúdo curricular. O julgamento no STF segue até o dia 11 de maio.

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