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Suprema Corte de Gana autoriza lei contra práticas LGBTQIA+

Suprema Corte de Gana autoriza lei contra práticas LGBTQIA+. Foto: reprodução

 

Em Gana, a Suprema Corte autorizou que um projeto de lei anti LGBTQIA+ seja enviado para análise do presidente interino, Nana Akufo-Addo. A justiça entendeu que o texto respeita a constituição do país e, com isso, pode passar por aprovação final.

O projeto de lei sobre direitos humanos sexuais e valores familiares, como é chamada a proposta, endurece ainda mais a criminalização das pessoas LGBTQIA+ no país da África Ocidental. Na prática, o texto aumenta para até dez anos o tempo de prisão para qualquer pessoa envolvida em campanhas de ativismo gay voltadas para crianças.

A projeto de lei também define pena de até três anos de prisão para qualquer pessoa que se identifique como membro da comunidade e até cinco anos para a formação ou financiamento de grupos LGBTQIA+, além de incentivar os cidadãos a denunciarem práticas homossexuais às autoridades.

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