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Tribunal americano decide que Estado não pode fechar escolas religiosas durante pandemias

Departamentos de saúde locais não podem proibir escolas particulares e religiosas de terem aulas presenciais. Foto: internet

 

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte do Estado de Wisconsin decidiu que os departamentos de saúde locais não podem proibir escolas particulares e religiosas de terem aulas presenciais durante emergências de saúde, como a pandemia de Covid-19. A decisão do tribunal foi por 4 votos a 3, e também estabeleceu que o departamento de saúde local infringe direitos religiosos constitucionais. Ao se posicionar pela liberdade das instituições de ensino religioso, a juíza disse que a lei que autoriza os departamentos de saúde locais a tomar medidas preventivas durante uma emergência de saúde “não pode ser razoavelmente interpretada como uma concessão ilimitada de autoridade”.

O processo contra o departamento de saúde foi movido em resposta à ordem do Condado de Dane, emitida em setembro passado, que tentava proibir a educação presencial em sala de aula por escolas privadas e religiosas.

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