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Tribunal do Paquistão determina que casamento com menores é abuso infantil

Tribunal Superior de Lahore julgou caso da menor Hina Aslam. Foto: Freepik

 

No Paquistão, o Tribunal Superior de Lahore determinou que relações conjugais envolvendo meninas menores de 18 anos podem ser caracterizadas como abuso infantil, mesmo que haja consentimento da parte. O juiz responsável pela sentença destacou que o consentimento da menor não legitima o vínculo legal com um adulto.

A decisão judicial foi motivada pelo caso de Hina Aslam, uma menor com cerca de 15 anos na época em que o suposto casamento ocorreu. Líderes cristãos e defensores de direitos humanos avaliam que a decisão pode fortalecer as salvaguardas legais para meninas de comunidades minoritárias religiosas no país.

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