Na Argentina, a Câmara aprovou um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei.

O texto faz parte de uma reforma do sistema de Justiça Juvenil e foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. A medida enfrentou resistência de parlamentares de oposição. O governo defendia inicialmente a redução para 13 anos, mas houve acordo para fixar a idade mínima em 14.

O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, que foi morto por outros menores de idade. O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias.