RIO DE JANEIRO – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.162/24, que prevê a emissão gratuita da segunda via do Vale Social para pessoas com deficiência. 00. Se aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

O texto considera pessoa com deficiência quem possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possa dificultar a participação plena na sociedade. Quando necessária, a comprovação deverá ocorrer por meio de avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Também está na pauta, em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.572/24, que estabelece medidas de acessibilidade no ecoturismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta prevê rampas, sinalização em braile e com contraste visual, equipamentos adaptados, banheiros acessíveis e capacitação de profissionais.

Em primeira discussão, os deputados analisam ainda o Projeto de Lei 7.732/26, que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Frescobol. A iniciativa prevê ações em escolas, comunidades e espaços públicos, além do apoio a eventos, competições, capacitação de profissionais e distribuição de kits esportivos. As votações começam às 15h.