Rio de Janeiro – A Alerj aprovou em discussão única, nesta terça-feira (24), o projeto de lei 2.743/20, que autoriza taxistas autônomos, independente de cooperativas ou associações, realizarem o serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Rio, inclusive no agenciamento por central de rádio chamada ou por meios digitais. A proposta altera a Lei 8.867/2, que regulamentou o serviço de táxi intermunicipal no Estado.

De acordo com Dionísio Lins, autor do projeto e presidente da Comissão de Transportes da Casa, esse tipo de serviço irá respeitar a norma em vigor. Ele lembrou ainda que o serviço prestado pelo taxista deverá exclusivamente ter origem no município de licenciamento e emplacamento do veículo, e os táxis só poderão realizá-lo com os taxímetros ligados no trajeto de ida e volta para outros municípios. A medida segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.