Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (24), em discussão única, o projeto de lei, que poderá tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19 no estado. A comprovação será feita pela emissão de um atestado.

De autoria do deputado Luiz Paulo (sem partido), a norma prevê que caso alguém não se imunize, ficaria impedido, por exemplo, de assumir cargos públicos ou se matricular nas redes pública e privada de ensino do estado. O atestado de vacinação também poderia ser exigido para se hospedar em hotéis ou ser contratado por uma empresa.

Ainda de acordo com o PL, caso os pais ou responsáveis não queiram vacinar as crianças ou adolescentes, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado. A medida entrará em vigor 30 dias após a disponibilização da vacina no Estado do Rio. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.