Rio de Janeiro – A Câmara de Vereadores do Rio aprovou o projeto de lei que prevê multa para motoristas e empresas de aplicativo de transporte que circulam na capital fluminense por recusar passageiros por discriminação religiosa, racial e orientação sexual. De acordo com o texto, as empresas terão que incluir no contrato com condutores associados cláusulas que proíbem esse tipo de preconceito na prestação do serviço sob pena de desligamento.

A multa para o motorista infrator é de R$ 1 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Os aplicativos podem ter que desembolsar R$ 50 mil por descumprimento da lei e R$ 100 mil, em caso de reincidência.