Rio de Janeiro – Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, por 43 votos a 7, na tarde desta terça-feira (15), em 2ª discussão, o projeto que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. A nova lei modifica a Lei Orgânica do Município — a principal lei da cidade. Todos os votos contrários foram de vereadores do PT e PSOL.

Segundo o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), um dos autores do projeto, os guardas deverão receber treinamento específico para uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões. O texto aprovado não precisa da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).

Após a aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Lei Complementar ainda deverá ser votado para regulamentar o uso de armas pela Guarda e permitir que ele seja implementado na prática. A intenção na Câmara é que essa regulamentação seja aprovada até o final de junho, antes do recesso parlamentar de julho.