Rio de Janeiro – O prefeito Marcelo Crivella, sancionou a lei de autoria da vereadora assassinada Marielle Franco sobre habitação popular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
A partir de agora, o município deve oferecer às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para construções de casas. Pela lei, engenheiros e arquitetos poderão atender a população carente e ajudar a erguer ou ampliar casas para evitar “puxadinhos” que coloquem em risco os moradores.
Terá direito à assistência pessoas que morem há pelos menos três anos no Rio e tenham renda média mensal de até R$ 3 mil.