Saquarema – O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) investiga os gastos com a decoração natalina de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio. O órgão analisa como foram aplicados R$ 11,3 milhões em enfeites e atrações da programação de fim de ano.

A Árvore de Natal montada pela Prefeitura de Saquarema, e que custou cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, apresentou falhas técnicas durante a cerimônia de inauguração na noite de sábado (29). Com 37 metros de altura, a árvore flutuante ficou parcialmente às escuras, com um trecho da iluminação apagado durante a apresentação.

Tribunal analisa os gastos da prefeitura com o “Natal Luz de Saquarema” desse ano. Só a Casa do Papai Noel, feita de madeira, custou R$ 210 mil. A Casa do Papai Noel é um dos principais destaques da decoração natalina deste ano. O espaço, que recebeu ambientação especial tanto na área externa quanto interna, possui 42 m².

O valor investido na estrutura chama a atenção: a Prefeitura de Saquarema pagou R$ 210 mil para montar a casa temática. O preço está no diário oficial do município do dia 11 de novembro de 2025.

A empresa contratada para fazer a decoração é a Word Effeitos, de propriedade de Vinícius Barbosa da Silva Andrada. Em 2021, Vinícius já tinha sido contratado pela Prefeitura de Saquarema para o Natal, mas com outra empresa em seu nome, a Vacc Indústria, Comércio e Serviços. Naquela época, a Árvore da Lagoa, com 35 metros foi orçada em R$ 604 mil, 1/4 do preço atual. Há apenas 4 anos o custo total da decoração de Natal foi de R$ 2,1 milhões.

O Natal Luz de Saquarema deste ano é alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal recebeu um pedido de tutela provisória, uma medida urgente para suspender os pagamentos imediatamente. A representação alega irregularidades no edital e nas contratações. O pedido de suspensão foi feito pela empresa AC Gestão, Planejamento e Serviços Ltda.

Os representantes alegam que houve a adoção indevida do critério de menor preço por grupo, agrupando serviços variados em um único grupo e a exigência, segundo eles, indevida de certidão de acervo técnico. O conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren determinou que a Prefeitura de Saquarema se manifeste sobre as acusações.

Naquela época, o TCE apontou irregularidades, e o secretário Rafael da Costa Castro, responsável pela pasta de Esporte, Lazer e Turismo, foi multado. Mesmo assim, ele continua no cargo e é o responsável pelo evento deste ano.

Em 2023, o Ministério Público abriu investigação sobre indícios de superfaturamento em um contrato de quase R$ 12 milhões. O inquérito ainda está em andamento.

A Prefeitura de Saquarema afirmou que tem investido num calendário sólido de turismo como estratégia para gerar empregos e aquecer a economia e que o turismo movimentou cerca de R$ 500 milhões no ano passado. Sobre os gastos com o Natal, a prefeitura informou que, no último ano, foi gerado quatro vezes mais receita que o valor investido com a decoração da cidade, atraindo mais de 100 mil turistas, e que o processo licitatório foi feito seguindo critérios técnicos e legais, usando valores de outros municípios como base.

Sobre os natais de 2022 e 2023, a prefeitura afirmou que cumpriu todas as determinações do Tribunal de Contas.