Rio de Janeiro – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira (28) que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT, não será cobrado dos motoristas do estado. A cobrança do seguro, extinta pelo Governo Federal em 2020, seria retomada em parceria com a Caixa Econômica Federal, mas o governo estadual optou por não aderir ao convênio.
O governador garantiu que o Rio de Janeiro não vai aderir ao convênio com a Caixa.
“Quero garantir para você, morador do Rio, que aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, afirmou Castro.
O Governo do Estado destacou que a decisão foi tomada após uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que garantiu que a medida não interfere no regime de recuperação fiscal.