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Governador do RJ diz a Moraes que operação respeitou parâmetros e empregou força proporcional

Ministro do STF, Alexandre de Moraes e o governador do Rio, Cláudio Castro. Foto: Philippe Lima/Governo do Rio

Rio de Janeiro – O governo do Rio de Janeiro enviou nesta segunda-feira (03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que afirma que a megaoperação de terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão respeitou as determinações da Corte, usou força “proporcional” e foi planejada para enfrentar uma facção “altamente armada e estruturada”. Um documento de 26 páginas.

Segundo dados oficiais, a ação deixou 117 suspeitos mortos. Quatro policiais também morreram. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, com quem Castro se encontrou nesta segunda no Rio, em reunião com autoridades de segurança do estado sobre a megaoperação.

Moraes é relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que regula ações policiais em favelas do Rio. A Corte pediu esclarecimentos sobre o planejamento, emprego de força, atendimento a feridos, preservação de cenas de crime e mecanismos de controle.

De acordo com o governo, a operação mobilizou 2.500 agentes, sendo 1.800 policiais militares e 650 civis, e foi precedida por um ano de investigação e 60 dias de planejamento tático. O alvo principal, segundo o documento, era o núcleo do Comando Vermelho no Complexo da Penha, sob a liderança de Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso. O Estado diz que a facção usava armas de guerra, bloqueios, drones com explosivos e estruturas de defesa em área de mata.

No relatório, o governo afirma que a operação seguiu parâmetros de legalidade, necessidade e proporcionalidade e que o confronto foi concentrado em área de mata para evitar riscos à população. O texto diz que não houve mortes de “pessoas não pertencentes à organização criminosa” e afirma que policiais tinham câmeras corporais, com supervisão das corregedorias e do Ministério Público.

O governo admite dificuldades para preservar a cena de crime devido ao confronto e relata que corpos foram retirados por moradores e levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas e para a Praça da Penha antes da chegada da perícia. Um inquérito foi aberto para investigar possível fraude processual. Mesmo assim, o Estado afirma que todos os corpos foram periciados, com acompanhamento do Ministério Público.

 

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