Rio de Janeiro – O governador do Rio, Claudio Castro, sancionou a lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina, nesta quarta-feira (26). Com isso, o Rio se tornou o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray.

A nova lei determina que o spray, com concentração máxima de 20%, só poderá ser vendido em farmácias, mediante identificação, com limite de duas unidades por pessoa ao mês. A compra será permitida a partir dos 18 anos, ou, para jovens a partir dos 16, com autorização formal dos responsáveis.

Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente. O texto também estabelece parâmetros inéditos no país: embalagens de até 70 gramas para uso civil e classificação de frascos acima de 50 ml como de uso restrito das forças de segurança.