Rio de Janeiro – A Justiça do Rio determinou que, em até 72 horas, a Prefeitura faça a recarga de 630 mil cartões de alimentação de alunos da rede municipal. Em caso de descumprimento, o Tribunal pode fazer o arresto de R$ 34 milhões – valor equivalente ao pagamento do benefício.

O município argumenta que abriu grande parte das unidades de ensino e, por isso, encerrou o pagamento do cartão. Na ação, a Prefeitura afirmou ainda que pagou o cartão alimentação de cerca de 10 mil alunos.

O repasse de R$ 54 mensais para cada aluno foi acordado no início da pandemia para compensar o fim das refeições distribuídas nas escolas. A Justiça entendeu que o acordo vale até o fim da pandemia, mesmo com o retorno parcial das aulas.