RIO DE JANEIRO – A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que compõem o Grupo Refit. A decisão é do juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, que converteu em falência a recuperação judicial iniciada em 2015.
A medida atinge quatro empresas do grupo, incluindo a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil, e a Distribuidora, em Manguinhos. O magistrado determinou o bloqueio das contas bancárias das companhias e a apresentação da relação de credores.
Segundo a decisão, operações policiais e investigações apontaram indícios de sonegação fiscal, fraude estruturada, ocultação patrimonial e esvaziamento econômico. Em maio deste ano, a Operação Sem Refino, da Polícia Federal, já havia determinado a suspensão das atividades do grupo e o bloqueio de 52 bilhões de reais em ativos financeiros.
A falência foi solicitada pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público do Rio.