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Magé realizará vistoria do transporte escolar

Atendimento será em dois horários. Foto: Divulgação/Prefeitura de Magé

Magé – A Secretaria Municipal de Transportes inicia nesta segunda-feira (10), a vistoria anual dos veículos de transporte escolar com numeração de 001 a 080. O atendimento de renovação da permissão para prestar o serviço na cidade seguirá até 11 de fevereiro, na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, em dois horários, das 9h às 12h ou das 13h às 17h).

O secretário municipal de Transportes, Junimar Borges, explicou alguns detalhes importantes da vistoria.

“O processo será aberto somente com a presença do permissionário ou procurador com documento com firma reconhecida e autenticado; e a vistoria do veículo será realizada sete dias após a abertura da renovação anual. Em caso de veículos não aprovados, os permissionários serão notificados e concedido um prazo de até 15 dias para sanar eventuais pendências”, detalhou o secretário.

Os permissionários devem apresentar a seguinte documentação para a vistoria:

* 1 foto 5X7;

* comprovante de registro no Ministério da Fazenda (CNPJ);

* certidões negativas de débitos municipais e efeitos criminais (estadual):

*CND de tributos (federal);

*recibo de entrega de declaração anual do Simei 2021;

*nada consta criminal (federal);

*CNH categoria D ou superior;

*curso de transporte escolar (ou reciclagem);

*nada consta Detran;

*CRLV em nome do proprietário;

*comprovantes de pagamento do DPVAT, seguro de passageiros (não será aceita cópia da proposta) e de residência (menos de três meses);

* declaração firmada pelo diretor ou responsável das escolas do ano vigente;

* relação de alunos (nome, endereço, filiação e telefone e escola);

* tacógrafo;

* vistoria do GNV (se tiver);

* taxa de expediente:

* atestado de saúde ocupacional;

*alvará;

* carteira de identidade, CPF e certidão de antecedentes criminais do monitor (estadual e federal);

* carteira de trabalho assinada ou contrato de trabalho do funcionário (se for o caso)

A Secretaria Municipal de Transportes funciona na Avenida Automóvel Club, Nº 1.503, Limeira, Piabetá. Mais informações no e-mail: transporte@mage.rj.gov.br.

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