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Ministério Público recomenda que aulas em Duque de Caxias não sejam retomadas

Justiça manteve autorização para o funcionamento das escolas particulares. Foto: Reprodução

Duque de Caxias – O Ministério Público do Rio instaurou um inquérito civil recomendando que as aulas do ensino infantil de Duque de Caxias, não sejam retomadas por causa da pandemia da Covid-19. O município da Baixada Fluminense autorizou que as escolas particulares voltem de forma voluntária nesta segunda-feira (6) com regras específicas.

De acordo com a Secretaria de Educação de Caxias, além do distanciamento mínimo de um metro entre alunos e restrição de atividades coletivas, as escolas devem oferecer ensino à distância para as famílias que optarem por não levar as crianças para as aulas presenciais. O MP alega no inquérito, que a autorização para a retomada das aulas contraria o decreto municipal que suspende as atividades presenciais até o dia 15 de julho.

A Prefeitura de Duque de Caxias tem cinco dias para adotar todas as medidas administrativas necessárias. Em nota, o município informou que o decreto atende os protocolos de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS) e que as medidas previsas podem ser reavaliadas. No entanto, não respondeu se o prefeito Washington Reis recebeu a notificação do Ministério Público.

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