NOTÍCIAS / RJ

Prefeito do Rio decreta estado de calamidade pública

Aprovação do estado de calamidade pública depende da Alerj. Foto: divulgação/Prefeitura Rio

Rio de Janeiro – O prefeito Marcelo Crivella publicou na noite desta quarta-feira (08) uma edição extra do Diário Oficial com o decreto do estado de calamidade pública na capital devido à epidemia da covid-19.

Essa situação extraordinária permite que a prefeitura descumpra vários itens da lei de responsabilidade fiscal, entre eles o limite de despesas de gasto com pessoal. O município também pode descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais para evitar rombos nas contas públicas.

Para ser validado, o pedido de calamidade precisa ser referendado pela Assembleia Legislativa, Alerj. Neste caso, o presidente da casa, André Ceciliano, informou que deve votar pedidos de outras cidades em uma sessão única. Os prefeitos de São Gonçalo, Paracambi,  Cardoso Moreira, Angra dos Reis, Bom Jardim, Mangaratiba e Carmo também decretaram estado de calamidade.

Leia também

às