NOTÍCIAS / RJ

Prefeitura de Magé começa regularização de transportes escolares

Prefeitura de Magé começa regularização de transportes escolares . Foto: Reprodução

 

Magé – A prefeitura de Magé por meio da Secretaria de Transportes e Ordem Pública iniciou uma campanha para convocar os motoristas de transportes escolares a regularizarem o cadastro junto ao departamento.

O objetivo é garantir a segurança das crianças e adolescentes transportados nesses veículos, principalmente agora com a volta às aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino. Quem não regularizar o cadastro pode ser multado em até R$ 860.

Confira a lista dos documentos necessários para renovação dessa prestação de serviço:

– 1 Foto 5 x 7
– Comprovante de registro no Ministério da Fazenda (CNPJ).
– Certidão negativa de débitos municipais.
Certidão negativa de efeitos criminais, estadual.
CND de tributos Federal.
– Recibo de entrega da Declaração Anual do SIMEI.
Nada consta criminal Federal.
– CNH Categoria D ou superior (maior de 21 anos).
– Curso de transporte escolar (ou reciclagem).
– Nada Consta Detran – Multas gravíssimas dos últimos 12 meses (site DETRAN).
– CRLV no nome do proprietário e em dia de acordo com calendário do DETRAN.
– Comprovante de pagamento de DPVAT.
– Comprovante de seguro de passageiros.
– Comprovante de residência (menos de três meses).
– Declaração firmada pelo diretor ou responsável pelas escolas do ano vigente.
– Relação de alunos (nome, endereço, filiação e telefone e escola).
– Tacógrafo.
– Vistoria do GNV (se tiver).
– Taxa de expediente.
– Atestado de saúde ocupacional.
– Alvará (em caso de renovação).
– Carteira de identidade, CPF e certidão de antecedentes criminais estadual e federal do monitor.

Leia também

às