Rio de Janeiro – O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a lei que proíbe manter animais acorrentados na capital. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14) e já está em vigor. A autoria é do vereador Marcos Paulo, do PSOL.

De acordo com o texto, quem for morador pode ser multado, caso descumpra a decisão, entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. Para estabelecimentos comerciais, a pena é maior: entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

Os valores pagos serão destinados ao Fundo de Proteção Animal. Agora, o poder público tem 90 dias para definir como será feita a fiscalização e a cobrança da multa a quem desobedecê-la.