Rio de Janeiro – Nesta quinta-feira (13), uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado (DPRJ), pede à Justiça que proíba a realização de operações das forças de segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais. Segundo o órgão, o objetivo é garantir o ano letivo de crianças e adolescentes, principalmente nas áreas da cidade constantemente afetadas pela violência.

Elaborada pela Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica) da DPRJ, a ação pede a concessão de liminar que obrigue o Estado a adotar uma série de medidas que priorizem o direito constitucional à educação. Em caso de descumprimento, a Ação Civil Pública pede a aplicação de indenização no valor de R$ 1 mil por dia de aula perdido aos alunos em razão dos tiroteios.

A Ação Civil Pública também pede a condenação do Estado em R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão da violência a qual crianças e adolescentes são diariamente expostas nas portas das escolas. O valor deverá ser revertido ao Fundo para a Infância e Adolescência e ser utilizado para o desenvolvimento de projetos que reduzam os danos causados aos estudantes impactados com a constante violência institucional.