Rio de Janeiro – A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) notificaram a prestadora de serviços Águas do Rio por falha na prestação do serviço após uma tubulação de alta pressão se romper, levando uma idosa a falecer e destruindo casas no bairro de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio. A empresa tem 15 dias para apresentar defesa, sob pena de multa que pode chegar a mais de 13 milhões de reais.

Os agentes da Secretaria e da Autarquia foram até o local para verificar de perto a situação, fazer registros e colher informações que possam ajudar a entender melhor o ocorrido. Foram constatadas pelo menos oito casas com paredes, telhados e muros derrubados pela enxurrada.

Segundo o Secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, há relação lógica entre o rompimento da adutora e os danos causados pelo serviço prestado pela Águas do Rio.

“O serviço público tem o dever de ser seguro, eficiente e contínuo. É inadmissível que acidentes como esses aconteçam. Estamos tomando as providências necessárias para aplicar as sanções devidas à prestadora de serviços” – afirmou o Secretário.

O Presidente da Autarquia, Marcelo Barboza, reforça que, neste mês, a SEDCON e o PROCON-RJ já tinham ingressado com uma Ação Civil Pública contra a Águas do Rio por práticas abusivas de cobrança que violam o direito dos consumidores à prestação de serviços básicos de forma justa e sem exigências indevidas. Na ação, Secretaria e Autarquia buscam uma decisão judicial que obrigue a concessionária a cessar práticas abusivas, garantindo que os consumidores possam acessar o serviço de água e esgoto sem serem penalizados por débitos de terceiros.

“Nosso principal objetivo é defender os interesses e direitos dos consumidores e agir em prol da melhoria dos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos. Estamos observando de perto as reclamações e denúncias recebidas e seguimos atuando, junto à SEDCON, na linha de frente da Defesa do Consumidor” – ressaltou o Presidente.

Caso o consumidor queira registrar uma reclamação ou fazer uma denúncia, poderá entrar em contato com os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.