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STF nega recurso e mantém comércio fechado em Duque de Caxias

Prefeito Washington Reis pode ser multado em R$ 30 mil. Foto: Reprodução

Duque de Caxias – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso interposto pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Duque de Caxias. Desta forma, o comércio na cidade da Baixada Fluminense deverá continuar fechado.

Desde a última segunda-feira (25), uma batalha judicial vem sendo travada para a reabertura do comércio no município. A Procuradoria Geral do Município entrou com novos recursos contra a decisão da juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Um deles foi junto ao Supremo Tribunal Federal.

Na decisão da última quarta-feira (27), a desembargadora Patricia Ribeiro Serra Vieira citou os 195 óbitos por covid-19 em Duque de Caxias, contabilizados no dia 26, e afirmou que os gráficos apresentados pelo município no recurso não comprovam a estabilização da curva epidemiológica, que possa permitir a abertura do comércio.

Segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, Duque de Caxias tem 235 mortes por Covid-19, sendo a segunda cidade do estado com mais óbitos, ficando atrás apenas da capital. O município é a quarta cidade do estado do Rio com mais casos confirmados da doença: 1.358.

Em nota, a Prefeitura de Duque de Caxias disse que “aguarda publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, o julgamento do agravo interno perante à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça”.

 

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