A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas de crimes de violência doméstica cometidos contra mulheres. O texto altera a Lei Maria da Penha e os Códigos Penal e de Processo Penal.

O projeto propõe que o criminoso que praticar crimes contra a honra de mulheres, como calúnia, difamação e injúria, ainda que se retrate antes da condenação, não vai ficar isento da pena. Atualmente, o Código Penal permite este benefício ao autor do crime. A proposta segue para votação no Senado.