A Câmara dos Deputados aprovou a ‘Lei Henry Borel’, que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos de idade. O texto também prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e práticas de injúria e difamação contra crianças e adolescentes. A lei imputa as mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime.

O projeto é em homenagem ao menino Henry Borel, de 4 anos, morto em março de 2021, no apartamento em que morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador doutor Jairinho. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.