O governo fechou acordo com a bancada evangélica nesta terça-feira (19), para restringir as possibilidades de extensão da imunidade tributária às igrejas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O projeto pode ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

O novo texto abre espaço para que as entidades religiosas aumentem os benefícios tributários, mas delimita o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e que ocorram “por tempo determinado”. Além disso, o acordo prevê a criação de um sistema de “cashback”: as entidades que se habilitarem ao benefício terão direito à devolução dos tributos pagos. Portanto, elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse tributo de volta.

Ficou acertado ainda que a proposta de emenda à Constituição trará de forma expressa a necessidade de regulamentação. Ou seja, a nova isenção tributária ficará condicionada à aprovação de uma lei, por meio da qual será definido quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras para devolução dos tributos.

A proposta é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A PEC previa inicialmente isenção tributária também para sindicatos e fundações de partidos políticos. Ambos, no entanto, ficaram fora do texto acordado.