O corte de energia elétrica por falta de pagamento já está permitido de novo no país. A medida ficou suspensa entre março e 31 de julho, por conta da pandemia do coronavírus.

Para as famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o fim do ano, conforme decisão anunciada no dia 21 de julho pela Aneel. Essa prorrogação vale apenas para os consumidores enquadrados como “baixa renda”, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

Além das famílias de baixa renda, outros grupos de consumidores ainda não podem passar pelo corte de energia elétrica. São eles: consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa; os de locais em que não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras; e os que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.

Os termos da lei federal que trata do corte de energia elétrica por não pagamento seguem com a proibição de interromper o fornecimento “às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados”.