Um projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção foi aprovado pela comissão de Direitos Humanos do Senado nesta terça-feira (14).

O projeto, que altera a Lei de Execuções Penais, ainda deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos por ele serão devolvidos.