Um projeto de lei que tramita no Senado pretende regulamentar a profissão dos garis. O texto define o trabalho como agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.

De acordo com a proposta, a carga horária máxima de trabalho vai ser de 30h semanais, com piso salarial de R$ 1.500. Também há adicional de insalubridade proporcional ao risco da função, que pode variar de 10% a 40% do salário.

O projeto estipula que é necessário ter no mínimo ensino fundamental. Caso o texto seja aprovado, segue para a votação na Câmara dos Deputados.