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Sancionada Lei que inclui estudantes de escolas privadas no Prouni

Sancionada MP que estende Prouni a alunos de escolas particulares. Foto: Governo de Tocantins

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.350/2022, que inclui no Programa Universidade Para Todos (Prouni) os alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, mesmo sem bolsa. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam se inscrever.

As novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os critérios de oferta das bolsas serão estabelecidos pelo Ministério da Educação.

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