O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que libera o crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMC). O texto segue agora para a sanção presidencial.

O projeto autoriza que a União desconte as parcelas do empréstimo direto do benefício. A redação completa ainda que a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimo determinada pela MP é de 40% do valor do benefício, ou seja, esse é o limite da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha. Para quem recebe BPC ou a RMV a margem é de 45%.

A proposta aprovada também prevê aumento de 35% para 40% na margem consignável dos empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do INSS contarão com um limite de 45%.

Em todos os casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.