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STF deve decidir sobre descriminalização do porte de maconha em 2025

STF deve decidir sobre descriminalização do porte de maconha em 2025. Foto: reprodução

A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não deve ser concluída no Supremo Tribunal Federal no curto prazo. A expectativa da corte é encerrar esse assunto somente em 2025. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Agora, ele tem 90 dias para devolver o caso ao plenário.

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, falou que o objetivo do STF com essa questão é definir uma política de drogas que pare de prender meninos pobres de periferia. Até agora, 8 dos 11 ministros votaram sobre o assunto. Cinco concordam em permitir o porte de maconha para consumo pessoal, definindo a quantidade para não ser enquadrado como crime; e três votaram contra.

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