O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar nesta quarta-feira (06) na retomada do julgamento sobre o porte de maconha. Além de Mendonça, os ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, se posicionaram contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Mendonça votou provisoriamente por limitar a 10 gramas de maconha a quantidade a ser considerada para consumo próprio, e não tráfico. Ele ainda deu 180 dias para o Congresso Nacional fixar critérios para diferenciar usuário e traficante. Em seu voto, Mendonça mencionou dados de saúde pública para se posicionar contra a despenalização do porte de maconha em pequenas quantidades.

Kassio Nunes Marques, concordou, mantendo a quantidade de drogas indicada por Zanin, de 25 gramas. O próximo a votar seria Luiz Fux, mas Dias Toffoli pediu vista e adiou uma decisão final. A discussão se arrasta desde 2015.

O placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Além de Nunes Marques, Mendonça e Zanin votaram contra a liberação. Gilmar, Fachin, Barroso, Moraes e Rosa Weber votaram a favor.