Presos por falta de pagamento de pensão alimentícia vão ter direito a cumprir a pena em regime domiciliar durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino.
A medida tinha sido liberada primeiro no Estado do Ceará e nesta quinta-feira (26) passou a valer para todo o Brasil.
De acordo com Defensoria Pública da União, o país tem pelo menos 2.000 pessoas presas por não pagaram pensão alimentícia.