Os candidatos que disputam o segundo turno para presidente ou governador não podem mais ser presos, a não ser que seja em flagrante. A legislação eleitoral estabelece que a regra entre em vigor faltando 15 dias para a segunda etapa das eleições, marcada para 30 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo da medida é evitar que prisões sejam utilizadas como manobras para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha.

A lei também proíbe que nos cinco dias que antecedem as eleições, no caso, a partir de 25 de outubro, até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, com o objetivo de garantir o direito ao voto para o eleitor. A exceção é se ele for pego em flagrante ou existir contra ele uma sentença criminal condenando por crime inafiançável, como racismo ou tortura, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), além de 24 candidatos que disputam os governos de doze estados.