Eleições 2022. A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitia a prisão ou detenção de eleitores apenas em casos de flagrante deixa de valer a partir das 17h, desta terça-feira (01). A norma começou no dia 25 de outubro por causa do segundo turno das eleições.

Além do flagrante, a imunidade eleitoral também condicionava a prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, que é impedir o direito de transitar.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 178 prisões e 685 crimes eleitorais até as 19h de domingo (30), dia da votação do segundo turno da eleição. Foram 191 ocorrências de violação ou tentativa de violação do sigilo de voto, 129 registros de boca de urna e 33 de desobediência a ordens da Justiça Eleitoral. O valor de R$ 31,1 mil em dinheiro foi apreendido.