O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), devolveu os direitos políticos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, permitindo que ele possa ser candidato nas eleições deste ano. O parlamentar estava inelegível em razão da cassação de seu mandato, em 2016.

A decisão é provisória. A liminar vale até o TRF-1 tomar uma decisão final, quando a medida poderá ser mantida ou revogada.

Em setembro de 2016, Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Ele foi acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre a existência de contas na Suíça. Meses depois, o então ex-parlamentar foi alvo da Operação Lava-Jato. A decisão previa que Cunha ficasse inelegível até 2027.

Apesar da determinação de que não poderia concorrer, Cunha já fazia campanha desde o início de 2022. Em março, ele se filiou ao PTB de São Paulo e poderá disputar cargos federais.